Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal

Também poderá ser votado projeto que permite a alteração do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação

OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do Novo Código Penal

O presidente no Conselho Federal da OAB afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta

CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional

Proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem por objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Oposição rejeita acordo com partidos pró-reforma e decide obstruir votação da Previdência

Objetivo dos oposicionistas é retardar ao máximo a votação, prevista para esta terça-feira no plenário, da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria.

Comissão Especial aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados